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Para liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2025 por ALPHAPARTS COMERCIAL TÉCNICA LTDA., processo nº 939557088, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939557088
SituaçãoPara liberar para exame de mérito (pedido de registro com oposição)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito12/06/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALPHAPARTS COMERCIAL TÉCNICA LTDA.
CNPJ/CPF do titular03.982.318/0001-03
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939557088 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260042759 (30/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>LANCIANO ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.<br /><b>Procurador: </b>ELVIS FERNANDO REGONASCHI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição indeferida, tendo em vista o cumprimento insatisfatório da exigência de mérito publicada na RPI 2882, de 31/03/2026. A petição foi objeto de exigência para comprovação do exercício efetivo e lícito de atividade compatível com o(s) produto(s) assinalado(s) pelo registro. A resposta apresentada limitou-se a contestar a legalidade do ato, restando a exigência cumprida de forma insatisfatória. Fundamentação Legal: Artigos 128, § 1º, e 134 da Lei nº 9.279/1996 (LPI), combinados com o item 8.7 do Manual de Marcas do INPI.<br /> código IPAS271 · RPI 2894
  2. 11/11/2025 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850250490286 de 29/08/2025 código IPAS423 · RPI 2862
  3. 01/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2843

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Classificação figurativa (Viena)