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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/06/2025 por RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA, processo nº 939544628, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939544628
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/06/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularRAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA
CNPJ/CPF do titular00.763.251/0001-28
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Organização e realização de eventos de entretenimento;Orientação [treinamento];Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Publicação de textos, exceto para publicidade;Serviços de ensino;Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];Serviços culturais, pedagógicos ou de divertimento;Organização e apresentação de grupos de estudos;Provimento de imagens, áudios e vídeos on-line, não baixáveis [educação ou entretenimento];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939544628 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 28/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250486644 (28/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>RENOVA LTDA<br /><b>Cedente: </b>EP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. [BR]<br/><b>Cessionário: </b>RAFITEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SACARIA LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2860
  3. 01/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2843

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