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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/06/2025 por MARIA DAS GRAÇAS SOUZA, processo nº 939524139, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo939524139
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/06/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA DAS GRAÇAS SOUZA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre imposto de renda;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Auditoria contábil e financeira;Auditoria em negócios;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão de pessoal;Contabilidade;Elaboração de declaração de imposto de renda;Guarda-livro [contabilidade];Preparação de estudos de rentabilidade de negócios;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de consultoria em negócios para transformações digitais;Serviços de inteligência competitiva;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Excluídos da especificação os itens ?Alfanje [arma branca]; Alvião [ferramenta]; Alviões; Aparelhos para destruir parasitas de plantas operados manualmente; Arado manual [de propulsão muscular]; Arma de estoque; Armas brancas; Atiçadores [ferros para atiçar fogo]; Baionetas; Bengala-espada [arma branca]; Canivetes; Enxadas [ferramentas manuais]; Enxadões [picaretas]; Enxertadeiras [facas]; Escardilhos [ferramentas manuais]; Facão; Facas de caça; Facas de correeiro; Facas trinchantes; Florete [arma branca]; Foices; Foicinhas; Gadanhas; Garfo para estrume [forcados]; Implementos agrícolas manuais; Lâminas [armas]; Macaco hidráulico manual; Macacos manuais; Machadinha de tanoeiro; Machadinhas; Machados; Machetes [facão ou faca de mato]; Martelos de emergência; Pés de cabra; Roçadeira [foice de cabo alto]; Sabres; Tornos de bancada; Estampilhas [ferramentas manuais]; Ferramentas manuais para estampilhar; Mandris de expansão [ferramentas manuais]; Pistolas para extrusão de mástiques?, conforme solicitado pelo requerente em petição de cumprimento à exigência formulada. código IPAS024 · RPI 2869
  2. 07/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. código IPAS136 · RPI 2857
  3. 07/10/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250562960 (22/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA DAS GRAÇAS SOUZA<br /><b>Procurador: </b>ALLAN HENRIQUE LOURENÇO<br /> código IPAS1054 · RPI 2857
  4. 01/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2843

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