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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/05/2025 por MICHEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO, processo nº 939330938, nas classes 12. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939330938
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMICHEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Automobiles and structural parts thereof; buses; structural parts for buses; trucks; structural parts for trucks; dune buggies [vehicles]; vans [vehicles]; sports utility vehicles; coaches; electric cars; hybrid cars and structural parts thereof; fuel cell cars; hydrogen-fueled cars; ambulances; racing cars; amphibious vehicles; snowmobiles; armored vehicles; fork lift trucks; camping cars; tractors; trailers [vehicles]; trolley buses; hearses; automobile bodies; hoods for automobile engines; bumpers for automobiles; automobile chassis; automobile dashboards; automobile doors; automobile door handles; automobile horns; automobile seats; automobile seat covers; automobile sunroofs; automobile tires; automobile wheels; spokes for automobile wheels; inner tubes for automobile tires; automobile wheel rims; rearview mirrors for automobiles; automobile windows; automobile windscreens; automobile windshields; automobile convertible tops; safety belts for automobile seats; safety harnesses for automobile racing; safety harnesses for automobile seats; steering wheels for automobiles; steering wheel covers for automobiles; air bags for automobiles, buses and trucks; seat belt pre-tensioners for automobiles; brake pedals for automobiles; direction signals for automobiles; leather upholstery for automobile seats; leather upholstery for automobiles; cigar lighters for automobiles; shaped automobile covers; mudguards for automobiles; luggage carriers for automobiles; spare wheel holders for automobiles; automobile roof racks; headlight wipers; windscreen wipers for automobiles; windscreen wiper blades.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939330938 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 17/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2841

Mesma marca em outras classes