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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/05/2025 por HENRIQUE DE OLIVEIRA APARECIDO, processo nº 939249189, nas classes 44. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939249189
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHENRIQUE DE OLIVEIRA APARECIDO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Colheita [serviços de agricultura];Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Cuidados paliativos;Cultivo de plantas;Horticultura;Irrigação [rega artificial da terra por meio de canais, canos e levadas];Piscicultura;Produção de coberturas reprodutivas, reprodutores, matrizes, embriões, de sêmen, produtos genéticos e de reprodução de gado bovino e produtos agropecuários;Pulverização [agropecuária];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939249189 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 23/09/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250337208 (27/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>HENRIQUE DE OLIVEIRA APARECIDO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CORREÇÃO NO NOME DO TITULAR.<br /> código IPAS270 · RPI 2855
  3. 10/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2840

Mesma marca em outras classes