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BENDITO FIO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 19/05/2025 por LEILIANE XAVIER DA SILVA, processo nº 939201747, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939201747
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEILIANE XAVIER DA SILVA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Club entertainment services; arranging and conducting of entertainment events; arranging and conducting of sports events; electronic desktop publishing; providing user reviews for entertainment or cultural purposes; providing information in the field of entertainment; providing information relating to recreational activities; providing online videos, not downloadable; providing online electronic publications, not downloadable; providing online images, not downloadable; providing online music, not downloadable; providing television programmes, not downloadable, via video-on-demand services; providing films, not downloadable, via video-on-demand services; providing user rankings for entertainment or cultural purposes; providing casino facilities [gambling]; booking of seats for shows; game services provided online from a computer network; videotape editing; training services provided via simulators; organization of electronic sports competitions; organization of lotteries; organization of sports competitions; party planning [entertainment]; providing amusement arcade services; games library services; e-sports services; entertainment services provided in virtual environments; gambling services; games equipment rental; rental of training simulators; online publication of electronic books and journals; publication of books; radio entertainment; entertainment services; production of shows; production of podcasts; captioning; television entertainment; timing of sports events; video game services.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939201747 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 17/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2841

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