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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2025 por WILLIAN MANUEL DOS SANTOS, processo nº 939175827, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939175827
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularWILLIAN MANUEL DOS SANTOS
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Vestuário; combinações [vestuário]; forros confeccionados [parte de vestuário]; camisas; camisetas; casacos; capuzes [vestuário]; cartolas; casacos [jaquetas]; chapéus [chapelaria]; cintos [vestuário]; coletes; combinação [roupa íntima]; combinações [vestuário]; corpete; enxovais para recém-nascidos [vestuário]; estolas de pele; faixas [vestuário]; faixas para a cabeça [vestuário]; gabardines [vestuário]; gravatas; camisas de manga curta; jardineiras [vestuário]; jérseis [vestuário]; luvas [vestuário]; luvas sem dedos; macacões; malhas [vestuário]; manípulos [estolas]; mantilhas; meias; meias-calças; mitras [chapéus]; paletós; parcas; pelerines; peles [vestuário]; saias; sandálias; sobretudos [vestuário]; suéteres; suspensórios; ternos; trajes; túnicas; vestuário; vestuário confeccionado; véus [vestuário]; meias finas compridas, femininas; batina; boné; echarpe; estolas; fraque; lenço de lapela [parte anterior e superior de um casaco voltada para fora]; spencer; tira (faixa) para a cabeça; calças compridas; bermudas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939175827 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 03/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2839

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