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FICAPET

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 16/05/2025 por VIGI LTDA, processo nº 939164540, nas classes 19. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939164540
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/05/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularVIGI LTDA
CNPJ/CPF do titular56.884.678/0001-39
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Insulated concrete forms for use in building.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939164540 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 13/01/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250253019 (19/05/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>VIGI LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Incluído código da Classificação de Viena, tendo em vista solicitação da requerente do pedido em tela.<br /> código IPAS270 · RPI 2871
  3. 03/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2839

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