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CRISNITO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/05/2025 por MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME, processo nº 939062305, nas classes 19. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo939062305
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME
CNPJ/CPF do titular13.160.872/0001-69
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 19 — Construção não metálica

Piscinas [estruturas não metálicas];

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850260065723 (12/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2896
  2. 10/03/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260065723 (12/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2879
  3. 24/02/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250721108 (19/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Cedente: </b>ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MAGAZINE MELHOR PRECO LTDA - ME<br/> código IPAS270 · RPI 2877
  4. 23/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Excluído o item "Produtos destinados a comemorações e decorações de datas sazonais" por ser genérico para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2868
  5. 28/10/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850250594343 (10/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada, por perda de objeto, tendo em vista o atendimento da petição de número 850250466469.<br /> código IPAS699 · RPI 2860
  6. 09/09/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2853
  7. 02/09/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250466469 (19/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>ELIZETE DA SILVA NASCIMENTO<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2852
  8. 27/05/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2838

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