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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/05/2025 por FIRMO HENRIQUE LEITE JUNIOR, processo nº 939006707, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo939006707
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFIRMO HENRIQUE LEITE JUNIOR
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Argolas, não metálicas, para chaves;Caixas de madeira ou plástico;Crucifixos de madeira, cera, gesso ou plástico, exceto joias;Espelhos;Etiquetas de plástico;Molduras para quadros;Porta-retrato;Quadro decorativo;Quadros para pendurar chaves;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Incluída a expressão "[brinquedo]" após o item "Triciclos" para melhor adequação à classe reivindicada. Substituída a expressão "como" por "a saber" em "Itens de pilates/yoga como blocos, rolos de liberação miofascial, anéis e discos de equilíbrio", e excluídas a expressões "etc." e "em geral" em "Aparelhos de musculação (multifuncionais, polias, bancos de abdominal, equipamentos de puxada, extensora, supino, etc.)" e "Equipamentos de ginástica em geral e todos os tipos de aparelhos usados em academias", por serem genéricas para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2872
  2. 21/10/2025 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5 do Manual de Marcas, quanto à compatibilidade da especificação de produtos reivindicada com a atividade exercida pelo requerente, pessoa física, restringindo, se for o caso, a especificação de produtos, de modo a torná-la compatível com a atividade efetivamente exercida. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS136 · RPI 2859
  3. 21/10/2025 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850250536428 (17/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>FIRMO HENRIQUE LEITE JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>ALLAN HENRIQUE LOURENÇO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br /> código IPAS1054 · RPI 2859
  4. 27/05/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2838

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