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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/04/2025 por 37.104.505 JULIANE ARGOLO ARAUJO, processo nº 938862502, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938862502
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	23/04/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	37.104.505 JULIANE ARGOLO ARAUJO
CNPJ/CPF do titular	37.104.505/0001-06
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Tecido vendido como componente integral de peças de vestuário acabadas, especificamente, roupas, meias, chapéus.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2896
20/05/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2837