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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2025 por CHARLES DE FREITAS VIÇOSO, processo nº 938729209, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938729209
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/04/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularCHARLES DE FREITAS VIÇOSO
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de apostas, jogos e jogos de azar; serviços de informação relacionados; Organização de jogos de azar e jogos lucrativos; Entretenimento por ou relacionado a jogos, competições, jogos de perguntas e respostas e eventos com participação do público; salões de jogos eletrônicos; serviços de aluguel de máquinas de jogos para salões de diversão; parques de diversão; organização e realização de concursos e competições, incluindo offline e online por meio de um banco de dados de computador ou da Internet; organização, provimento, apresentação, administração e gestão de loterias, competições, jogos, jogos de perguntas e respostas, eventos recreativos e eventos com participação do público, bem como de serviços de jogos e jogos de azar; fornecimento de equipamentos para jogos de azar em cassinos (aluguel); apostas; serviços de apostas, jogos, jogos de azar, casas de apostas, bingo, pôquer e cassinos; serviços de apostas e bolão; serviços de apostas para recebimento, registro e realização de apostas e pagamento de ganhos de apostas; serviços de apostas e casas de apostas fornecidos via Internet; escritórios de apostas e terminais de apostas esportivas; serviços de casas de apostas fornecidos por meio de lojas de apostas de varejo; serviços de cassino, jogos e jogos de azar; operação de loterias; serviços eletrônicos de apostas, jogos de azar e jogos; entretenimento; informações sobre entretenimento para turistas; serviços de entretenimento na forma de jogos e jogos de azar online; serviços de entretenimento, a saber, fornecimento de ambientes virtuais nos quais os usuários podem interagir por meio de jogos sociais para fins recreativos, de lazer ou entretenimento; serviços eletrônicos de jogos, jogos de perguntas e respostas e competições fornecidos via Internet ou online a partir de uma rede ou banco de dados de computadores; serviços de jogos fornecidos online a partir de uma rede de computadores; serviços de entretenimento e esportes fornecidos online a partir de um banco de dados de computador ou da Internet; operação de escritórios de apostas esportivas; serviços de jogos de azar, jogos e apostas; serviços de jogos de azar fornecidos via Internet; apostas em cavalos; serviços de entretenimento por meio de recepcionistas; serviços de informação relacionados à recreação; informações relacionadas a jogos de computador online; entretenimento interativo; serviços interativos de loteria, jogos de azar, jogos, apostas e bolões; serviços de loteria, jogos de azar, jogos, apostas e bolões via Internet; serviços de loteria; serviços de loteria, jogos de azar, jogos, apostas e bolões; serviços de apostas, jogos de azar e jogos online; serviços de apostas ?spread?, jogos, apostas, jogos de azar e casas de apostas online; organização, produção, apresentação e realização de eventos e fóruns de apostas, competições, concursos, jogos e jogos de perguntas e respostas; organização, produção e apresentação de programas de televisão e rádio; organização, produção e apresentação de shows e performances ao vivo; organização e operação de bolões de futebol, loterias e apostas; organização e realização de concursos e competições, incluindo online por meio de um banco de dados de computador ou da Internet; organização de loterias; organização de loterias televisivas; organização de apostas online; organização de jogos televisivos e jogos online na rede global de computadores; organização de jogos (sorteios de prêmios); fornecimento de jogos de computador multiplayer interativos via Internet e redes de comunicação eletrônicas; fornecimento de uso temporário de jogos interativos, multiplayer e single player não baixáveis; fornecimento de jogos eletrônicos e de computador online por meio de um sistema baseado na web; fornecimento de jogos de computador acessíveis em toda a rede por usuários da rede; fornecimento de serviços de apostas e jogos por meio de um sistema baseado em computador; fornecimento de jogos online não baixáveis; fornecimento de jogos online, a saber, cartões raspáveis interativos e jogos de cartões raspáveis via rede sem fio, telefone celular, telefone, televisão, Internet ou por comunicação remota ou em rede; fornecimento de avaliações online de jogos de computador e informações sobre jogos de computador; fornecimento de informações online via Internet ou a partir de uma rede ou banco de dados de computador sobre serviços de entretenimento, loterias, jogos, apostas e jogos de azar; Provimento de instalações para cassino [jogos de azar]; fornecimento de serviços de cassino e jogos via website e rede global de computadores; fornecimento de informações online sobre cassinos, jogos de azar e notícias gerais sobre a indústria de jogos; fornecimento de jogos de computador online; fornecimento de informações sobre jogos online; fornecimento de informações online a partir de um banco de dados de computador ou rede eletrônica, incluindo a Internet, relacionadas a entretenimento e eventos esportivos; fornecimento de informações sobre eventos esportivos; publicação de livros; publicação de textos, exceto textos publicitários; produção de programas de rádio e televisão; publicação de livros eletrônicos ou periódicos online; fornecimento de publicações eletrônicas online não baixáveis; fornecimento de serviços de jogos em salões com máquinas de jogos; fornecimento de informações online a partir de um banco de dados de computador ou da Internet relacionadas a cassinos, jogos, jogos de azar, notícias gerais sobre a indústria de jogos, esquemas de bônus relacionados a apostas e jogos, serviços de apostas, eventos esportivos, diversão, cassino, entretenimento e serviços de consultoria sobre apostas; fornecimento de informações online no campo do entretenimento em jogos de computador; fornecimento de instalações para casas de jogos; informações na área de esportes e entretenimento fornecidas online a partir de um banco de dados de computador ou rede global de comunicação; fornecimento de informações relacionadas a esporte e entretenimento online a partir de uma base de dados computadorizada ou da internet; fornecimento de informações sobre jogos de azar e jogos; serviços de jogos online; fornecimento de publicações online sobre jogos de azar; aluguel de máquinas e equipamentos de jogos e jogos de azar; recebimento e realização de apostas, em particular apostas esportivas; realização de loterias, apostas em taxas de câmbio, bolões, sistemas de jackpot, competições e jogos de palpites, execução de jogos online, administração de casas de apostas e cassinos; serviços na área de corridas, apostas, jogos de sorte, entretenimento, salas de bingo, cassinos, concursos, jogos, jogos de azar, jogos de sorte, jogos eletrônicos, jogos de mídia, torneios de pôquer e outros jogos de cartas, jogos de habilidade e loterias, incluindo online via banco de dados de computador, telecomunicações e Internet; serviços de casas de aposta esportivas; serviços de cassino para operação de bingos computadorizados; serviços de apostas de spread, jogos, apostas, jogos de azar, casas de aposta e apostas; serviços de apostas, jogos e jogos de azar via televisão; serviços de apostas, jogos de azar e jogos via telefone e apostas, jogos de azar e jogos no exterior; serviços de aluguel de máquinas de apostas, jogos e jogos de azar; serviços de jogos; jogos em geral; fornecimento dos serviços acima mencionados em formato eletrônico ou computacional, via televisão, rádio ou outros meios de transmissão; fornecimento dos serviços acima mencionados online via Internet ou a partir de um banco de dados de computador; serviços de consultoria, informação e assessoria relacionados a todos os serviços mencionados acima.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938729209 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 29/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2834

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