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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 04/04/2025 por 49733.804 EDUARDO JARBAS NASCIMENTO FREITAS, processo nº 938641875, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938641875
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
Titular49733.804 EDUARDO JARBAS NASCIMENTO FREITAS
CNPJ do titular49.733.804/0001-99
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Cera para depilação;Cílios postiços;Cremes para clarear a pele;Esmalte para unhas;Henna [tintura cosmética];Hidratantes para a pele para fins cosméticos;Lápis de sobrancelhas;Lenços impregnados com preparações para remover maquiagem;Maquiagem para o rosto;Máscaras de beleza;Máscaras de cílios;Paletas de maquiagem contendo cosméticos;Pó para maquiagem;Porta-batom;Produtos para maquiagem;Produtos para o cuidado das unhas;Produtos para remover maquiagem;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938641875 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
  2. 24/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2833

Classificação figurativa (Viena)