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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/04/2025 por LUCAS DIAS DE OLIVEIRA, processo nº 938601857, nas classes 39. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938601857
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCAS DIAS DE OLIVEIRA
CNPJ do titular48.834.819/0001-80
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Serviços de gestão de frotas veiculares, a saber, monitoramento da posição e dos parâmetros de operação de veículos móveis para fins comerciais; Gestão do fluxo de tráfego veicular por meio de rede de comunicações e tecnologia avançada; Fornecimento de banco de dados on-line na área de transporte de frotas; Fornecimento de informações sobre coleta e entrega de ativos em trânsito, a saber, veículos, reboques, motoristas, cargas e contêineres de entrega; Locação de equipamentos de GPS para fins de navegação; Serviços de logística de cadeia de suprimentos e logística reversa, a saber, armazenamento, transporte e entrega de documentos, pacotes, matérias-primas e outras cargas para terceiros por via aérea, ferroviária, marítima ou rodoviária.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938601857 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 29/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2834