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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 26/03/2025 por TASSIA CAMILA OLIVA PESSOA ALVES NEVES, processo nº 938511092, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938511092
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/03/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularTASSIA CAMILA OLIVA PESSOA ALVES NEVES
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Artigos de papelaria; papel; cadernos; colas; revistas; babadores de papel; cavaletes para pintura; filtros de papel para café; gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico; guardanapos de papel; jogo americano de papel para mesa; lenços de papel para retirar maquiagem; materiais de escritório, exceto móveis; papel higiênico; papel laminado; papel para embalagem; papel para embrulho; papel toalha; pincéis [brochas]; pinturas [quadros] com ou sem moldura; revestimento de papel para gavetas [perfumado ou não]; sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico; sacos de lixo, de papel ou plástico; sacos para cozinhar em forno micro-ondas; telas para pintura; tintas; toalhas de mesa e guardanapos, de papel; toalhas de papel para mesa; toalhas de rosto, de papel; caixas de papel ou papelão; papel de seda; adesivo [material de escritório]; almofada absorvente para alimentos; brocha [artigo para pintura]; papel descartável para assento sanitário; papel vegetal; rolos para pintores de parede; trincha [material de pintura]; coador [filtro] de papel; embalagens de papel ou plástico; lenços de papel; filme de polietileno [para embalar ou embrulhar]; sacos plásticos para dejetos de animais de estimação; tapetes higiênicos para animais de estimação; todos incluídos nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938511092 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 15/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2832

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