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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2025 por 53.761.591 STEFAN MARCELINO, processo nº 938389386, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938389386
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
Titular53.761.591 STEFAN MARCELINO
CNPJ do titular53.761.591/0001-86
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Livro didático;Livro encadernado;Livros;Material impresso;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o titular do pedido é microempreendedor individual (MEI), apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à "comercialização de preparações farmacêuticas", tendo em vista que o art. 2° da Lei n° 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem". código IPAS136 · RPI 2904
  2. 01/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2830

Classificação figurativa (Viena)