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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 13/03/2025 por LESSA PROMOÇÃO DE VENDAS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, processo nº 938353667, nas classes 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938353667
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLESSA PROMOÇÃO DE VENDAS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
CNPJ/CPF do titular06.188.329/0001-04
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Bebidas lácteas em que o leite predomina;Laticínios;Leite;Leite em pó*;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938353667 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
  2. 30/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250520905 (11/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>TRUE BRANDS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS SAUDÁVEIS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2856
  3. 01/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2830

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