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DOURÁ

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/03/2025 por MILEIDE MIRRAILY OLIVEIRA LIMA, processo nº 938288016, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938288016
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/03/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularMILEIDE MIRRAILY OLIVEIRA LIMA
CNPJ/CPF do titular
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Agenda;Anel de papel e papelão para charuto;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Bobina gomada [para escritório];Caixas de papel ou papelão;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Cartões de participação [papelaria];Classificador [artigo de escritório];Clichê plástico para tipografia;Clichê termoplástico para tipografia;Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Crachás de identificação [material de escritório];Dedais de escritório;Dedeiras de escritório;Elásticos para escritório;Elo de papel ou papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Enchimento de papel ou papelão;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Estênceis [papelaria];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichas [papelaria];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Fitas gomadas [papelaria];Folhas absorventes de papel ou de plástico para embalar produtos alimentícios;Folhas de papel [papelaria];Folhas reguladoras de umidade, feitas de papel ou de plástico, para embalar produtos alimentícios;Fragmentadoras de papel [artigos de escritório];Furadores [material de escritório];Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico;Grampeadores [material de escritório];Guilhotinas para cortar papel [material de escritório];Ictiocola para escritório ou uso doméstico;Invólucros de papel ou papelão para garrafas;Líquidos corretivos [material de escritório];Máquinas de escritório para fechar envelopes;Máquinas de franquear para uso em escritório;Máquinas para lacrar para escritório;Máquinas para perfurar [material de escritório];Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Matérias plásticas para modelar;Modelos de escrita;Molde de papel e de papelão;Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para cópias [papelaria];Papel plantável [artigos de papelaria];Papel semente plantável [artigos de papelaria];Papelão *;Papelão de pasta [polpa] de madeira;Papelão para caixas para chapéus;Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Plástico-bolha para embalagem;Plastificadoras de documento [material de escritório];Porta fita adesiva [material de escritório];Porta-crachás [material de escritório];Porta-crachás retráteis [material de escritório];Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Punções para escrita em braile;Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Raspadeiras de escritório [apagadores];Regletes para escrita em braile;Risque e rabisque [material de escritório];Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] de papel ou plástico para embalar;Sacos de alimentos de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;Sinalizadores de papel ou papelão;Substâncias adesivas [colas] para papelaria ou uso doméstico;Telas gomadas para papelaria;Transparências [papelaria];Tubos de papelão;Umedecedores [material de escritório];Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938288016 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2897
  2. 08/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2831

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