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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 05/03/2025 por ANDRÉ DEL GIUDICE ROCHA SANTOS, processo nº 938246569, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938246569
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	05/03/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANDRÉ DEL GIUDICE ROCHA SANTOS
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de sementes;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente exercer atividade efetiva e lícita relacionada aos produtos reivindicados, em conformidade com o § 1º do art. 128 da LPI, tendo em vista sua potencial incompatibilidade com atividades exercidas por pessoas físicas. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2904
08/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2831