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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 28/02/2025 por NICE FOUNDATION EDUCAÇÃO LTDA, processo nº 938209256, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938209256
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNICE FOUNDATION EDUCAÇÃO LTDA
CNPJ/CPF do titular50.733.303/0001-91
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Abrasivos dentários;Adesivo odontológico;Adesivos para dentaduras;Adesivos transdérmicos com suplementos vitamínicos;Adjuvantes para uso medicinal;Adstringentes para fins medicinais;Amálgamas dentários;Amálgamas dentários de ouro;Anestésicos;Antibióticos;Antissépticos;Curativos cirúrgicos;Curativos medicinais;Dentifrícios medicamentosos;Elixires [preparações farmacêuticas];Enxaguantes bucais para uso medicinal;Eucalipto para uso farmacêutico;Eucaliptol para uso farmacêutico;Gel antisséptico para aliviar a dor;Gomas para uso medicinal;Infusões medicinais;Massa deformável para exercício terapêutico;Massa e gesso para uso dentário;Mástiques dentários;Materiais para moldes dentários;Materiais para obturação dentária;Medicamentos para uso humano;Medicamentos para uso odontológico;Medicamentos para uso veterinário;Menta para uso farmacêutico;Mentol;Pasta de dentes medicamentosa;Pastilhas para uso farmacêutico;Preparações farmacêuticas;Preparações para facilitar a dentição;Preparações químicas para uso farmacêutico;Preparações químicas para uso medicinal;Preparações químicas para uso veterinário;Preparações químico-farmacêuticas;Preparações veterinárias;Preparações vitamínicas*;Produtos farmacêuticos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938209256 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de produção dos medicamentos, cosméticos e produtos correlatos incluídos na especificação de produtos do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física/microempreendedor individual. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2889
  2. 18/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2828

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