GIROBOAT

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos produtos "Aeronaves; Amortecedor aeroespacial; Aparelhos, máquinas e dispositivos aeronáuticos; Assentos ejetáveis para aeronaves; Sensor de ângulo de ataque e de ângulo de deslizamento lateral para aeronave; Sensor de temperatura para aeronave", reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação aplicável ao setor aeronáutico e o disposto no § 1º do art. 128 da Lei da Propriedade Industrial, que exige, para as pessoas físicas, o exercício efetivo e lícito de atividade compatível com os produtos ou serviços reivindicados. Para tanto, apresente documentos aptos a comprovar o exercício efetivo da atividade de fabricação e desenvolvimento dos referidos produtos, tais como diplomas ou certificados de formação na área aeronáutica; contratos de prestação de serviços ou desenvolvimento de tecnologia aeronáutica; documentos relativos a depósitos ou concessões de patentes correlatas; autorizações, licenças ou certificações expedidas por órgãos reguladores do setor (ex.: ANAC); ou quaisquer outros documentos idôneos que comprovem o exercício lícito e autônomo da atividade compatível com os produtos reivindicados à época do depósito. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens acima mencionados ou substituindo-os por produtos compatíveis com o exercício de atividade por pessoa física, nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL 12, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. código IPAS136 · RPI 2903
2. 01/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2830