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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 16/02/2025 por JESSICA DE MEDEIROS DOS SANTOS, processo nº 938040480, nas classes 21. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938040480
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJESSICA DE MEDEIROS DOS SANTOS
CNPJ do titular58.394.126/0001-78
UF · PaísPR · BR

Tradução: Casa de Arte e Decoração

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Bandejas organizadoras [recipientes para pequenos objetos] para fins domésticos;Canecas;Cerâmica;Cesta de café da manhã [vazia];Travessas para frutas, legumes e verduras;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Vidros [recipientes];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938040480 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2894
  2. 11/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração no campo elemento nominativo para melhor adequação da marca ao sistema de busca, que utiliza letras e números. Este procedimento não altera a proteção da marca, que será avaliada conforme apresentada na imagem. código IPAS009 · RPI 2827

Classificação figurativa (Viena)