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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 13/02/2025 por HARO & HARO LTDA, processo nº 938001574, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938001574
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHARO & HARO LTDA
CNPJ do titular40.465.139/0001-25
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comercio (através de qualquer meio) de materiais de limpeza, materiais paracalafetar vedar e isolar, utensílios e recipientes para a casa ou cozinha, produtospara vedações, fita veda-rosca, adesivo plástico para vedação, juntas devedação, materiais isolantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938001574 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Prove o requerente ser titular, herdeiro ou sucessor do personagem "FOFÃO", que alude ao personagem fictício dos extintos programas de televisão infantis brasileiros, Balão Mágico e TV Fofão, criado e interpretado por Orival Pessini (fonte: https://tvefamosos.uol.com.br/noticias/redacao/2016/10/14/morre-aos-72-anos-orival-pessini-criador-de-fofao-patropi-e-socrates.htm e https://televisao.uol.com.br/noticias/redacao/2014/07/25/dezoito-anos-apos-sair-da-tv-fofao-voltara-como-game-desenho-e-boneco.htm), elemento principal do sinal pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.16 Obras protegidas por direito de autor, nos casos em que o nome do personagem remeta apenas à obra e seja suscetível de causar confusão ou associação com aquela, será formulada exigência para que seja apresentada autorização do detentor do direito autoral, caso não seja o próprio ou terceiros por ele autorizados. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência). código IPAS136 · RPI 2900
  2. 11/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2827

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