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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 11/02/2025 por ELIZÂNGELA MARINHO DA SILVA, processo nº 937968498, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937968498
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELIZÂNGELA MARINHO DA SILVA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE PRODUTOS NATURAIS (PRODUTOS ALIMENTÍCIOS); COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E NUTRICIONAIS; COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE ENCAPSULADOS E VITAMINAS;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à comercialização dos medicamentos e produtos correlatos assinalados, a saber, "COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E NUTRICIONAIS" e "COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE ENCAPSULADOS E VITAMINAS" tendo em vista que o requerente é pessoa física e que o art. 21 da Lei n° 5.991/73 disciplina que "o comércio, a dispensação, a representação ou distribuição e a importação ou exportação de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercido somente por EMPRESAS e ESTABELECIMENTOS licenciados pelo órgão sanitário competente dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em conformidade com a legislação supletiva a ser baixada pelos mesmos, respeitadas as disposições desta Lei". Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12) 35, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas código IPAS136 · RPI 2901
  2. 25/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2825

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