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IMPOSTO FÁCIL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/02/2025 por CM DE OLIVEIRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA, processo nº 937964484, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937964484
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCM DE OLIVEIRA CONTABILIDADE E CONSULTORIA
CNPJ/CPF do titular27.748.385/0001-26
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informações sobre segurança no trabalho;Localização e rastreamento de bens perdidos;Serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos];Serviços jurídicos relacionados a licenças.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937964484 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935392807 (Tributo Fácil Imposto na Medida Certa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2900
  2. 06/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2826

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