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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/02/2025 por COLHER DE PAU DOCES PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 937911119, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937911119
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/02/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularCOLHER DE PAU DOCES PARTICIPAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF do titular56.960.509/0001-30
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de alimentação.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918569192 (CITY PIZZAS CP), Processo 935436545 (CP CASA PANKARARU), Processo 929013042 (CP EXPRESS), Processo 913520934 (MERCATTO GOURMET CLAUDIA PORTEIRO CP) e Processo 916835340 (CP CLAUDIA PORTEIRO GASTRONOMIA FONDÈE EN 1995). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2899
  2. 25/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2825

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