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CASA DO PRODUTOR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2025 por MELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA, processo nº 937854506, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937854506
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMELO PET SHOP - COMERCIO DE RACOES LTDA
CNPJ/CPF do titular09.439.591/0001-72
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Suplemento vitamínico para alimentação animal; Preparações farmacêuticas para uso veterinário; Medicamentos para animais; Tapetes higiênicos descartáveis para animais de estimação; Tapetes higiênicos para animais de estimação.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937854506 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923562893 (CASA DO PRODUTOR PRIMAVERA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2899
  2. 18/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2824

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