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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/01/2025 por OPENBET LIMITED, processo nº 937800368, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937800368
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/01/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularOPENBET LIMITED
CNPJ/CPF do titular
UF · País— · GB

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Software de computador para apostas, jogos de azar on-line, a saber, apostas de odds fixas em eventos virtuais de jogos on-line e apostas esportivas; plataformas de software de computador para fornecer acesso a apostas, jogos de azar, jogos de azar on-line, a saber, apostas de odds fixas em eventos virtuais de jogos on-line e serviços de apostas esportivas por meio de redes globais ou outras redes de computadores de área ampla; software de jogos de computador para jogos de azar on-line, a saber, apostas de odds fixas em eventos de jogos virtuais on-line; programas de jogos eletrônicos para download, a saber, jogos de diversão, apostas esportivas e jogos de azar on-line, a saber, apostas de odds fixas em eventos de jogos virtuais on-line; software de videogame interativo para jogos de azar on-line, a saber, apostas de odds fixas em eventos virtuais de jogos on-line; aplicativos móveis para download para apostas, jogos de azar, jogos de azar on-line, a saber, apostas de odds fixas em eventos virtuais de jogos on-line e apostas esportivas; aplicativos móveis para download para fornecer notícias e informações nas áreas de esportes, apostas esportivas, esportes de fantasia e jogos de azar on-line, a saber, apostas de odds fixas em eventos virtuais de jogos on-line; plataformas de software de computador para fornecer acesso aos jogadores para fazer apostas de autoatendimento e transações de pagamento eletrônico.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2890
  2. 18/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2824

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