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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 27/01/2025 por 51.925.728 MARCOS ANTONIO FERREIRA, processo nº 937782360, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937782360
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	27/01/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	51.925.728 MARCOS ANTONIO FERREIRA
CNPJ do titular	51.925.728/0001-65
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de artigos para ginástica;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para prática de esportes;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de óleos essenciais;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal;Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas a conservar alimentos;Comércio [através de qualquer meio] de xaropes e preparações para bebidas;Comércio de comidas e bebidas materiais por meio de um ambiente virtual;Comércio varejista de produtos de panificação;Drogaria [comércio];Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/07/2026 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto ao atendimento ao disposto no § 1º do art. 128 da Lei nº 9.279/1996, tendo em vista que os itens "Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas", "Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal", "Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas a conservar alimentos", "Drogaria [comércio]" e "Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]" não se mostram, em princípio, compatíveis com as atividades normalmente exercidas por microempreendedor individual (MEI), caracterizando fundadas razões para questionar a legitimidade do requerente. Comprove o exercício efetivo e lícito de atividade compatível com esses serviços ou, alternativamente, exclua da especificação os itens incompatíveis. Cumpra sem ampliação do escopo originalmente reivindicado. código IPAS136 · RPI 2898
21/07/2026 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850250221476 (02/05/2025) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: MARTA SERRATE DOS SANTOS - MS MULTIPLANS COMUNICAÇÃO LTDA Procurador: Claudemir Monteiro Silva Detalhes do despacho:Petição rotulada de esclarecimento, porém com conteúdo de oposição, protocolada fora do prazo de oposição, deverá ser não conhecida conforme NOTA/INPI/PROP/DICONS n°305/04, de 27/07/2004. código IPAS428 · RPI 2898
18/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2824