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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/2025 por MAURICIO JOSÉ PEREIRA DO LIVRAMENTO, processo nº 937778486, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937778486
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAURICIO JOSÉ PEREIRA DO LIVRAMENTO
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Aparadores [bufê];Armários [mobiliário];Balcões;Bufê [mobiliário];Cômodas com gavetas;Criado mudo;Cristaleira;Estantes [móveis];Guarda-roupas;Mesas *;Penteadeiras;Racks;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. código IPAS024 · RPI 2896
  2. 07/07/2026 Petição de trâmite prioritário atendida <b>Protocolo:</b> 850260282870 (11/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Outros 9 (3020.9)<br /><b>Requerente: </b>MAURICIO JOSÉ PEREIRA DO LIVRAMENTO<br /><b>Procurador: </b>Eduarda Colla<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário referente ao trâmite prioritário porobjetivo estratégico ou política pública Plataforma de Mercado Virtual emconformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PRnº 08, de 17 de janeiro de 2022; Portaria/INPI/PR Nº 66, de 10 de abrilde 2026, que dispõe sobre as modalidades de Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 67, de10 de abril de 2026, que estabelece o sistema de cotas e os critériosde recepção de requerimentos da fase II do Projeto-piloto de trâmiteprioritário de marcas no âmbito do INPI<br /> código IPAS1054 · RPI 2896
  3. 11/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2823

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Classificação figurativa (Viena)