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PICASSO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 20/01/2025 por SHANGHAI QIQIAN E-COMMERCE CO., LTD., processo nº 937713023, nas classes 02. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937713023
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSHANGHAI QIQIAN E-COMMERCE CO., LTD.
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CN

Classes e especificação

Classe 02 — Tintas e vernizes

Folhas metálicas para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Metais em pó para uso em pintura, decoração, impressão e arte;Pastas para impressão [tintas];Pigmentos;Preparações anticorrosão;Revestimentos [tintas];Tinta para gravura;Tintas para impressão;Tintas para impressoras e fotocopiadoras;Tinturas *;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca requerida reproduz o sobrenome do pintor Pablo Picasso, notoriamente conhecido, sendo tal reprodução vedada pelo art. 124, XV, da Lei nº 9.279/96, que impede o registro como marca de nome civil de terceiros sem o devido consentimento, circunstância agravada pelo fato de a especificação reivindicada abranger produtos de pintura, tintas, pigmentos e materiais de arte, mesmo segmento de notoriedade do artista, o que reforça o risco de associação indevida com sua obra ou espólio. Comprove o consentimento dos herdeiros ou sucessores de Pablo Picasso para o uso do nome como marca, sob pena de indeferimento do presente pedido com fundamento no art. 124, XV, da Lei nº 9.279/96. código IPAS136 · RPI 2901
  2. 11/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2823

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