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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 14/01/2025 por GUSTAVO FONTAINE DE SIQUEIRA MAGALHAES, processo nº 937646563, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937646563
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGUSTAVO FONTAINE DE SIQUEIRA MAGALHAES
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias;Serviços de agenciamento de ingressos;Serviços de premiação;Venda de bilhetes de loteria;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com os serviços de "Operação de loterias; Venda de bilhetes de loteria" ou restrinja a especificação de serviços conforme a necessidade de adequação à atividade efetiva e licitamente exercida. Vale ressaltar que os serviços de ?OPERAÇÃO DE LOTERIAS? e ?VENDA DE BILHETES DE LOTERIA? enquadram-se no rol das atividades prestadas pelos permissionários da Caixa Econômica Federal e seus homólogos na esfera estadual, sendo seu exercício lícito, se atendidas as condições estabelecidas no processo licitatório. código IPAS136 · RPI 2898
  2. 04/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2822

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