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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 13/01/2025 por PETBI ESTETICA ANIMAL LTDA., processo nº 937623792, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937623792
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPETBI ESTETICA ANIMAL LTDA.
CNPJ/CPF do titular58.131.518/0001-44
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Estética para animal [toalete animal]; Higiene animal [toalete animal]; Toalete de animais; Toalete de animais de estimação.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922695083 (Petbis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2897
  2. 28/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2821

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