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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/01/2025 por RATIONAL INTELLECTUAL HOLDINGS LIMITED, processo nº 937611050, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937611050
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRATIONAL INTELLECTUAL HOLDINGS LIMITED
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · IM

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Software de computador e programas de computador para jogos, jogos de azar e apostas; software de computador e programas de computador relacionados exclusivamente a jogos de cartas, jogos de azar, jogos de cassino; plataformas de software de computador para redes sociais relacionadas exclusivamente a jogos de cartas, jogos de azar, jogos de cassino, competições, concursos, shows de jogos (gameshows) e eventos; software de aplicativo de computador relacionado exclusivamente a jogos de cartas, jogos de azar, jogos de cassino; programas de jogos de vídeo (videogame) relacionados exclusivamente a jogos de cartas, jogos de azar, jogos de cassino; programas de jogos eletrônicos para download que podem ser acessados pela internet, correio eletrônico ou dispositivos portáteis, móveis, manuais ou tablets, relacionados exclusivamente a jogos de cartas, jogos de azar, jogos de cassino; publicações eletrônicas para download relacionadas exclusivamente a jogos de cartas, jogos de azar, jogos de cassino, competições, concursos, shows de jogos (gameshows) e eventos.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2890
  2. 11/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2823

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