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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 31/12/2024 por ALESSYA ROBERTA FILGUEIRA SALDANHA, processo nº 937533696, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937533696
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALESSYA ROBERTA FILGUEIRA SALDANHA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor];Atribuição de nomes de domínio [intermediação em propriedade intelectual];Consultoria em propriedade intelectual;Licenciamento de propriedade intelectual;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Foi observada, nos documentos anexados ao processo, a existência de declaração de prática conjunta relativa à transferência de titulatidade. Contudo, tal documento não cumpre função necessária para registro de marca em cotitularidade.Por tal razão, orientamos: Apresente procuração onde ambos os requerentes nomeiem um mesmo procurador para o requerimento em tela, devidamente assinada por ambos OU apresente documento de comprovação de prática conjunta relativa ao exercício da atividade especificada. Caso optem pelo documento de prática conjunta, este deve ter data anterior àquela da petição inicial ou conter cláusula que ratifique os atos anteriormente praticados. Consulte modelo de cumprimento dessa exigência na sessão "modelos" do Manual de Marcas." código IPAS136 · RPI 2897
  2. 19/05/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260144707 (29/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>VITÓRIA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ressalta-se que o INPI não anotará o percentual de cada cotitular ou requerente sobre a propriedade do registro ou pedido de registro de marca, conforme item 5.5.9 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS270 · RPI 2889
  3. 19/05/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250434292 (05/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ALESSYA ROBERTA FILGUEIRA SALDANHA<br /><b>Cedente: </b>ALESSYA ROBERTA FILGUEIRA SALDANHA [BR]; VITÓRIA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ALESSYA ROBERTA FILGUEIRA SALDANHA; VITÓRIA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA<br/><b>Detalhes do despacho:</b>Em retificação ao deferimento da petição publicado na RPI 2857, de 07/10/2025. Ressalta-se que o INPI não anotará o percentual de cada cotitular ou requerente sobre a propriedade do registro ou pedido de registro de marca, conforme item 5.5.9 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS270 · RPI 2889
  4. 27/01/2026 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850250644831 (09/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Requerente: </b>VITÓRIA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não se trata de um erro de publicação do INPI. A petição 850250434292 foi deferida conforme preenchida. Sendo assim, é necessário solicitar correção por petição gerada com código de serviço 378.<br /> código IPAS567 · RPI 2873
  5. 07/10/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250434292 (05/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ALESSYA ROBERTA FILGUEIRA SALDANHA<br /><b>Cedente: </b>ALESSYA ROBERTA FILGUEIRA SALDANHA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>VITÓRIA CAROLINE MIRANDA DE OLIVEIRA<br/> código IPAS270 · RPI 2857
  6. 14/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2819

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