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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/12/2024 por PAPELARIA DO MEC COMERCIO E SERVICOS LTDA, processo nº 937512656, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937512656
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/12/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularPAPELARIA DO MEC COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ/CPF do titular41.333.208/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Apontadores de lápis, elétricos ou não elétricos;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Bobina de papel e papelão;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caixas-arquivo de mesa para papéis [material de escritório];Caneta para desenho técnico;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Canetas-tinteiro;Carga para caneta;Classificador [artigo de escritório];Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Colas para escritório ou uso doméstico;Cortador [material de escritório];Cortador de papel, não elétrico [material de escritório mecânico];Crachás de identificação [material de escritório];Envelopes [papelaria];Estênceis [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Fichas [papelaria];Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico;Fitas autoadesivas enquanto artigo de papelaria ou para uso doméstico;Fitas corretivas [artigos de escritório];Folhas de papel [papelaria];Furadores [material de escritório];Grafite [lápis para desenho];Grafite [mina para lapiseira];Grampeadores [material de escritório];Lápis;Lápis de carvão;Lápis para lousa;Lapiseiras;Líquidos corretivos [material de escritório];Máquinas apontadoras de lápis, elétricas ou não elétricas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Materiais para lacrar para papelaria;Material escolar [papelaria];Papel adesivo [artigo de papelaria];Papel para cópias [papelaria];Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Porta fita adesiva [material de escritório];Porta-canetas;Porta-crachás [material de escritório];Porta-lápis;Presilhas para porta-crachás [material de escritório];Purpurina para papelaria;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Risque e rabisque [material de escritório];Suportes para canetas e lápis;Umedecedores [material de escritório];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937512656 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação MEC (Ministério da Educação), irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; código IPAS024 · RPI 2898
  2. 14/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2819

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