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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/12/2024 por JOÃO PEDRO FERNANDES DO REGO BARROS, processo nº 937499293, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937499293
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	24/12/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JOÃO PEDRO FERNANDES DO REGO BARROS
UF · País	RJ · BR

Tradução: Brasil Vale da Primavera

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio e distribuição de produtos alimentícios, nutricionais, para saúde, cosméticos, para beleza, bebidas alcoólicas e bebidas não alcoólicas.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Em atendimento ao disposto no art. 128, § 1º, da Lei da Propriedade Industrial, bem como em atendimento ao interesse social e diante do potencial risco à saúde pública, tendo em vista que o requerente é pessoa física e a especificação livre apresentada possui o item "comércio e distribuição de produtos nutricionais, para saúde", faz-se necessária a comprovação do efetivo e lícito exercício da atividade pelo requerente, mediante a apresentação de autorização (ou sua dispensa) perante os órgãos reguladores nacionais. Caso deseje, o requerente poderá optar pela exclusão do referido item da especificação. código IPAS136 · RPI 2896
14/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2819