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PRIMÍCIA 33

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 18/12/2024 por CANTIDIANO MANOEL DA SILVA, processo nº 937444499, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937444499
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCANTIDIANO MANOEL DA SILVA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Produção, gravação e apresentação de música gospel; organização de eventos musicais; ensino de música, incluindo aulas e workshops.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937444499 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Faz-se necessária a autorização de uso da imagem por parte das pessoas na fotografia usada como figura no conjunto marcário, com base no inciso XV do artigo 124 da LPI, conforme presente no item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 07/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2818

Classificação figurativa (Viena)