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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/12/2024 por MANTIQUEIRA ALIMENTOS LIMITADA, processo nº 937415278, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	937415278
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	17/12/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MANTIQUEIRA ALIMENTOS LIMITADA
CNPJ/CPF do titular	04.747.794/0013-46
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Óleos para uso alimentar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937415278 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935415947 SPLASH. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918657091 (SPLASH AÇAÍ) e Processo 918657164 (SPLASH AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2896
31/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2817

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Classificação figurativa (Viena)

8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22