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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 09/12/2024 por MARIANA GONÇALVES SILVA, processo nº 937311499, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937311499
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIANA GONÇALVES SILVA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Emissão/validação de certificado digital;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937311499 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade de emissão/validação de certificado digital incluídos na especificação de produtos e serviços do pedido de registro, tendo em vista que o requerente é pessoa física. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2895
  2. 24/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2816

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Classificação figurativa (Viena)