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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/12/2024 por PABLO MACIEL RODRIGUES, processo nº 937309176, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937309176
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPABLO MACIEL RODRIGUES
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais;Assessoria, consultoria e informação em investigações, avaliações e pesquisas em negócios;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas;Auditoria contábil e financeira;Auditoria em negócios;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Contabilidade;Elaboração de declaração de imposto de renda;Guarda-livro [contabilidade];Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização e realização de eventos comerciais;Perícia contábil;Perícia técnica na área contábil;Perícia técnica na área de administração;Preparação de declarações de impostos;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Serviço de declaração de impostos;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de fatura [emissão de notas fiscais];Serviços de inteligência de mercado;Assessoria em gestão de negócios; Avaliações de negócios; Pesquisa em negócios; Auditoria contábil e financeira; Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937309176 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2887
  2. 31/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2817
  3. 31/12/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240643033 (09/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>PABLO MACIEL RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Ana Paula Dias<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição indeferida, tendo em vista a ausência de comprovação do erro no ato do depósito, bem como a ausência de comprovação da intenção de registro do sinal correto, conforme item 9.1 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2817

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 937309176 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.