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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2024 por ANDREA CRISTINA FERIANI, processo nº 937279285, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937279285
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANDREA CRISTINA FERIANI
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Agenda;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para escrever;Caderneta de nota;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Canetas;Canetas [materiais para escrita] com pontas para uso em dispositivos com tela de toque;Canetas [material de escritório];Canetas-tinteiro;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cera para lacrar;Diagramas;Diário;Equipamentos para escrever;Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Fichários de argolas;Lápis;Lapiseiras;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Lousas para escrever;Manuais [impressos];Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais para lacrar para papelaria;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Modelos de escrita;Papel *;Papel de carta;Papel para embalagem;Papel-pergaminho;Pastas de arquivo;Pastas para documentos [artigos de papelaria];Penas de aço;Pranchetas;Pranchetas para desenho;Produtos para apagar;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Quadros de avisos, de papel ou papelão;Quadros magnéticos enquanto materiais de escritório;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Retratos;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Selos [sinetes];Sinete para lacrar;Suportes de livros;Suportes para canetas e lápis;Suportes para carimbos;Tela para encadernação;Tinta nanquim;Tinta para escrever [para tinteiros];Tintas *;Toalhas de rosto, de papel;Umedecedores [material de escritório];Vincadores de papel [material de escritório];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937279285 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2887
  2. 24/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2816

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