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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/12/2024 por AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, processo nº 937265624, nas classes 10. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937265624
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA
CNPJ do titular37.082.029/0001-70
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 10 — Aparelhos médicos

Joelheira [ortopédicas], imobilizador de punho, munhequeira, protetor de antebraço [para fins medicinais], protetor de braço [para fins medicinais], protetor de cotovelo [para fins medicinais], protetor de coxa [para fins medicinais], protetor de joelho [para fins medicinais], protetor de panturrilha [para fins medicinais], protetor de perna [para fins medicinais], protetor de punho [para fins medicinais], protetor de tornozelo [para fins medicinais].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937265624 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917284607 (N1). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram feitas as ressalvas [ortopédicas] e [para fins medicinais] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2895
  2. 23/06/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260197464 (27/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Araripe & Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2894
  3. 09/12/2025 Petição de trâmite prioritário não atendida <b>Protocolo:</b> 850250608448 (20/10/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Direito de precedência ao registro (3020.6)<br /><b>Requerente: </b>AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Sko Oyarzáball Marcas e Patentes Sociedade Simples Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não atendido o trâmite prioritário por documentação comprobatóriaausente ou incompleta do enquadramento requerido emconformidade com o disposto no inc. III do Art. 84 M, da PortariaINPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.A petição não deve ser atendida. Trata-se de solicitação de trâmite prioritário com base em direito de precedência protocolado pelo próprio requerente da marca, além de não contar com nenhuma prova de uso prévio do sinal em questão. Dessa forma, não foram atendidos os requisitos do inciso I do art. 2º e art. 3º da Portaria/INPI/PR nº 28, de 25 de julho de 2025.Destaca-se, ainda, que não foi apontado nenhum pedido específico de terceiro para eventual aproveitamento dos atos da parte, caso o requerente da petição atual tivesse protocolado petição de oposição em processo de outro titular.<br /> código IPAS1055 · RPI 2866
  4. 24/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2816

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Classificação figurativa (Viena)