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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/12/2024 por JHONY LUCAS CAVALCANTE DA SILVA, processo nº 937224120, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937224120
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/12/2024
Data da concessão
Vigência até
TitularJHONY LUCAS CAVALCANTE DA SILVA
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade sem procurador único, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".Observe o modelo de cumprimento disponível em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos#Cumprimento-de-exig%C3%AAncia" código IPAS136 · RPI 2894
  2. 10/02/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250576023 (30/09/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCAS ROBERTO BENICIO PRODOCIO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista a ampliação do escopo, vedada pelo Manual de Marcas em seu item 9.2, que trata das alterações na especificação.<br /> código IPAS271 · RPI 2875
  3. 24/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2816