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DOMINIQUE POR FÁTIMA ABRAHÃO

Em exame de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 29/11/2024 por MARIA DE FÁTIMA ABRAHÃO LTDA, processo nº 937189863, nas classes 40. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937189863
SituaçãoEm exame de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito29/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA DE FÁTIMA ABRAHÃO LTDA
CNPJ do titular63.454.219/0001-80
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Confecção de roupas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937189863 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência de mérito, publicada na RPI 2895, de 30/06/2026, por erro formal, uma vez que o solicitado quanto à autorização para registro como nome civil já se encontra anexo à petição inicial. código IPAS402 · RPI 2900
  2. 30/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil " FÁTIMA ABRAHÃO", em conformidade com o artigo 124, XV/XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme item 5.11.14/5.11.15 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca, não sendo aceitas autorizações que compreendem somente o uso do direito de personalidade. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência). código IPAS136 · RPI 2895
  3. 17/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2815

Outras marcas de MARIA DE FÁTIMA ABRAHÃO LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 937189863 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.