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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/11/2024 por PETFIVE BRANDS BRASIL S.A., processo nº 937172901, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937172901
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPETFIVE BRANDS BRASIL S.A.
CNPJ do titular16.729.231/0001-70
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Pás para limpeza de caixas de areia; pás e tapetes anti rastro.;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão formada por termos necessários e descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2894
  2. 24/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2816

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