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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/11/2024 por J P N B SERVIÇO E COMERCIO DE PAPEIS LTDA- ME, processo nº 937152323, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937152323
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ P N B SERVIÇO E COMERCIO DE PAPEIS LTDA- ME
CNPJ do titular42.408.912/0001-47
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Papel para cigarro de fumo;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz monumento oficial nacional, assim como sua designação, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2894
  2. 17/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2815

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