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MABEL SEGREDINHO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 22/11/2024 por MARIA DE FATIMA CAMPOS DOS SANTOS ME, processo nº 937097896, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937097896
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA DE FATIMA CAMPOS DOS SANTOS ME
CNPJ do titular26.268.852/0001-58
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo ��nico do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2888
  2. 28/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2821

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