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BAR DA FERNANDA XAVIER

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 14/11/2024 por FERNANDA PAULA RESENDE XAVIER, processo nº 937031291, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937031291
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDA PAULA RESENDE XAVIER
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolos;Canjica;Coxinha de galinha [salgadinho];Empada;Empadão;Empadinhas;Empadões;Esfiha;Espaguete;Farofa;Lasanha;Macarrão;Maionese;Massa de farinha;Massa folhada;Massas alimentares;Misturas para massa;Molhos [condimentos];Nhoque;Panquecas;Pão *;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastelões [torta];Pizzas;Quibe;Quiches;Ravióli;Rissole;Sanduíches;Temperos;Tortas;Tortas [doces e salgadas];Tortas de carne;Tortillas;Refeições Congeladas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937031291 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2887
  2. 10/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2814

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)