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MATA

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/2024 por AA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA., processo nº 937019810, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937019810
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAA LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA.
CNPJ/CPF do titular44.824.679/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Tabaco e sucedâneos do tabaco; cigarros e charutos; cigarros eletrônicos e vaporizadores para fumantes; artigos para fumantes; fósforos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937019810 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850260147487 (30/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8)<br /><b>Requerente: </b>BM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE S.A.<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou O requerente da petição não é parte interessada no processo.<br /> código IPAS428 · RPI 2894
  2. 12/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2888
  3. 10/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2814

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Classificação figurativa (Viena)